Acúmulo e desvio de função – Entenda o que diz a lei

O escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica,  sabe que as causas trabalhistas que tratam sobre acúmulo e desvio de funções ainda são motivos de controvérsias e dúvidas, mas, seguramente as questões sobre este assunto podem ser esclarecidas definitivamente com o auxílio de um advogado trabalhista.

 
Ocorre que ao ser contratado, o funcionário possui suas funções estabelecidas, no entanto, pouco tempo depois, as atribuições podem aumentar ou mesmo desviar totalmente do que foi originalmente proposto. Saber diferenciar cada uma das  situações é fundamental para a garantia de direitos trabalhistas.

 

Acúmulo de Função

Acontece o acúmulo de função quando além de suas próprias tarefas, o funcionário ininterruptamente precisa exercer as tarefas de outro cargo.

 

Se o advogado do trabalho conseguir provar a situação de acúmulo de função o empregador precisa acertar a diferença salarial com reflexo em férias e verbas rescisórias.

 

Desvio de Função

O desvio de função é caracterizado pela mudança de tarefas do funcionário de maneira contínua. Dessa forma, o colaborador deixa de efetuar suas atribuições originais de cargo para prestar serviços em outro setor sem que nenhuma alteração em carteira ou contrato seja feita.


O ideal seria que todas as tarefas do cargo fossem descritas em um contrato de trabalho, no entanto, isso não acontece e não há necessariamente a caracterização de desvio de função. É preciso que um advogado em direito do trabalho analise o caso.


Se a função que o colaborador estiver exercendo de fato possuir um salário maior do que o cargo anteriormente combinado, o direito trabalhista prevê que a empresa acerte a diferença salarial.

 

É importante dizer que qualquer tipo de alteração que gere impacto nas funções laborais de um colaborador, deve ser uma decisão consentida entre empregado e empregador, conforme diz  a CLT:

 

Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

 

Solicitando ajuda de especialistas

As relações de trabalhos possibilitam diferentes interpretações. Dessa forma, nem sempre as situações de desvios de funções e acúmulos de funções conseguem ser caracterizadas. Somente o auxílio de um especialista possibilita a construção de uma argumentação e a junção de provas.

 

Se você precisa de um escritório de advocacia, entre em contato conosco e tenha ao seu lado o melhor time de advogados trabalhistas em Salvador para a garantia de todos os direitos do trabalhador.

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