Sufrágio e voto no Brasil: Direito ou obrigação?

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2018 é um ano importante devido às eleições presidenciais, mas muitas dúvidas rodeiam o sistema de sufrágio brasileiro e o voto, principalmente porque os direitos políticos sofreram grandes mudanças ao longo dos anos e com o passar dos modelos de governo. Mas, afinal, o sufrágio eleitoral brasileiro e o voto são considerados direito ou obrigação? Além disso, existe alguma di...
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USUCAPIÃO

O instituto da Usucapião tem como a ideia principal a proteção da função social da propriedade. É um modo de aquisição da propriedade que ocorre pela posse prolongada e ininterrupta durante o prazo estabelecido em lei e mediante o cumprimento dos requisitos legais. São seis as modalidades de usucapião: extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, usucapião conjug...
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Guarda Compartilhada

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  Com o advento da Lei 13.058 de dezembro de 2014, que modificou os artigos 1583, 1584, 1585 e 1634 do Código Civil, ficou instituído um novo modelo estrutural de guarda que busca atender melhor as necessidades da família moderna. É de conhecimento e consenso geral que um processo de separação é doloroso para todas as partes, mas em especial para os filhos, que por muitas ...
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Dos reflexos da lei 9870/99, nas relações de consumo com as instituições de ensino.

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Quando se observam as implicações de natureza consumeristas mais cotidianas nas relações educacionais, ficam claros os excessos praticados pelas instituições de ensino, sendo os mais comuns à imposição de sanções pedagógicas aos alunos em situação de inadimplência. Entretanto, apesar de recorrente, é importante que se esclareça que existem vedações e limitações nestas condutas,...
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Advocacia Empresarial em Salvador

Advocacia Empresarial em Salvador
Advocacia Empresarial em Salvador O advogado é o profissional que defende os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no país, no nosso caso o Brasil. Dessa forma, ele pode representar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, que são empresas, organizações, etc. A Advocacia Empresarial Toda a empresa, seja ela de pequeno ou grande porte, necessita de a...
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A PROTEÇÃO DA POSSE E O RISCO DA OMISSÃO

O presente artigo versa sobre o instituto da posse e as ações disponíveis para a sua proteção. De forma objetiva e com linguagem acessível, a fim de se obter uma comunicação com o público em geral, o texto traz exemplos do dia-a-dia, levando, assim, ao conhecimento de todos à diferença entre as ações possessórias (manutenção de posse, reintegração de posse, etc.), quando cada u...
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