MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO

* Este modelo é meramente ilustrativo, lembrando que o Contrato deve ser elaborado observando-se a situação peculiar de caso caso. Procure sempre a orientação de um Advogado, na hora de contratar, distratar, comprar ou vender.

Contrato Individual de Trabalho

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, a _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ___________, com sede localizada na rua ______________________________________________________________,

Salvador, Bahia, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominada CONTRATANTE, e do outro lado, ______________________, brasileiro (a), estado civil ______, inscrito (a) no CPF/MF sob nº __________________, portador (a) da CTPS Nº __________, série ____, residente e domiciliado(a) na rua _______________________, SALVADOR-BA, CEP ___________, Doravante denominado CONTRATADO(A), firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, a título de experiência, nos termos da Lei e nas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira – Da Função

O (A) CONTRATADO A) obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da CONTRATANTE na função de _________________, ficando certo e ajustado, que poderá exercer outras funções que lhe sejam compatíveis, nos diversos setores da Contratante, sem que isto signifique alteração contratual.

Cláusula Segunda – Da Remuneração

Em contraprestação aos serviços, receberá mensalmente a importância de R$ XXXXXX (XXXXXXXX) a ser paga até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido.

Cláusula Terceira – Da Jornada de Trabalho

O (A) CONTRATADO (A) cumprirá uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, ficando ajustada a possibilidade de compensação de horas, mediante o acréscimo de jornada em determinados dias, para redução em outros.

Parágrafo Único: Dentro das 44 (quarenta e quatro) horas semanais de serviços prestados à CONTRATANTE pelo (a) CONTRATADO (A), o início e o encerramento das atividades poderão ser modificados de acordo a necessidade da CONTRATANTE.  

Cláusula Quarta – Da Duração do Contrato

O presente contrato é celebrado a título de experiência, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em ____/_____/_______, terminando em ____/______/________. Terminado o prazo inicial mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação, será a mesma prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias, iniciando-se em ____/_____/_______, terminando em ____/______/________. Durante o período da experiência nenhuma causa que implique em afastamento do (a) CONTRATADO (A), suspenderá o transcurso do prazo experimental prefixado, que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a contratação. Vigorando o contrato após o período experimental, transformar-se-á em contrato por prazo indeterminado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas.

Cláusula Quinta – Fica expressamente ajustada a possibilidade de transferência do Contratado para prestação de serviços em outra localidade, Cidade ou Estado, diversa daquela da contratação, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula Sexta – Do Cargo de Gestão

O (A) Contratado (a) que passar a exercer cargo de gestão, no decorrer da relação empregatícia, estará inserto na exceção contida no art. 62, Inciso II, da CLT.

Cláusula Sétima – Da Forma de Pagamento

O(A) Contratado(a) autoriza a Contratante a efetuar o pagamento de seu salário, conforme cláusula 2ª, por meio de depósito em conta bancária a ser aberta em seu nome, em conformidade com o artigo 465, da CLT, ou através de cheque emitido pela CONTRATANTE.

Cláusula Oitava – Dos Descontos

O (A) CONTRATADO (A) autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como, aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Parágrafo Único: O (A) CONTRATADO (A), sempre que causar algum prejuízo à CONTRATANTE, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir a CONTRATANTE por todos os danos causados, ficando a CONTRATANTE autorizada a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, com fundamento no § 1º do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula Nona – Das responsabilidades do (a) Contratado (a)

O (A) CONTRATADO (A)  assume o compromisso de manter segredo absoluto e de não transmitir, direta ou indiretamente a quem quer que seja, na vigência de seu contrato de trabalho, ou posteriormente a ele, quaisquer informações ou conhecimentos técnicos, administrativos, comerciais, e tudo o mais que for relacionado com elementos de caráter confidencial da CONTRATANTE, que, por qualquer forma, venha  adquirir em razão dos serviços que prestar, ressalvada a utilização de tais informações ou conhecimentos para desempenho normal de suas funções.

Parágrafo Único: É vedado ao CONTRATADO (A) utilizar-se de sua condição de empregado no intuito doloso de beneficiar-se de quaisquer favores ou vantagens de distribuidores, clientes ou fornecedores da CONTRATANTE.

Cláusula Décima – Das Disposições Especiais

O (A) CONTRATADO (A) compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, seguir criteriosamente os procedimentos de segurança no trabalho da CONTRATANTE, bem como, utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI), quando for necessário, constituindo-se em falta grave a inobservância do quanto aqui estabelecido, além daquelas previstas no art. 482 da CLT.

As partes elegem o foro da cidade de Salvador para resolver quaisquer divergências relativas a este contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, assinam o presente instrumento na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

                                   Salvador – BA, — de —–     de  ———.

___________________________________________

                      CONTRATADO (A)

___________________________________________

                        CONTRATANTE

TESTEMUNHA: _________________________________________________


Nome:

TESTEMUNHA: _________________________________________________

Nome:

O Escritório Habib Advocacia e Assessoria Jurídica pratica a Tabela de Honorários da OAB/BA

2 thoughts on “MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO

  1. CLAUDEVANIA MARIA FERREIRA DA SILVA disse:

    EU QUERO ESSE RELATORIO COMO FAÇO PARA BAIXAR

  2. Meiriele Diniz Costa disse:

    Foi muito útil, obrigado

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