O respaldo da lei sobre a doação de órgãos

A possibilidade dos transplantes humanos representa uma grande conquista da sociedade e dos médicos, pois a cada nova mudança – positiva – na lei de doação de órgãos, é possível observar que estamos caminhando para proporcionar melhores condições de saúde e longevidade.

No Brasil, o direito civil é responsável por versar sobre o tema doação e transplante de órgãos através da Lei nº 9.434 de 1997, recentemente regulamentada pelo decreto presidencial nº 9.175/2017.

Referido decreto trouxe mais celeridade e garantias, sempre visando uma maior segurança na realização dos procedimentos.

Atualmente, prevalece a vontade da família para autorizar a retirada dos órgãos, tecidos, células e outras partes do corpo humano durante a doação post mortem (pós morte).

No caso da doação in vita – ou seja, em vida -, o doador consente em ceder o órgão para pessoas com grau de parentesco apenas com base na lei. Caso contrário, o doador saudável só poderá executar a doação mediante autorização judicial.

Tabus sobre a doação de órgãos

Quando pensamos na doação de órgãos, logo abordamos alguns tabus referente ao tema, como a questão religiosa, o qual – muitas vezes – contra a ética médica e, consequentemente, contra a lei constitucional: o direito à vida.

Os médicos e profissionais do âmbito hospitalar podem ajudar para humanizar o tema aos familiares, contribuindo com informações sobre o procedimento.

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