Como aplicar corretamente uma justa causa

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A dispensa por justa causa deve ser aplicada criteriosamente pelo empregador. Muitas vezes, o desligamento de um funcionário por justa causa gera diversas dúvidas e é motivo para contratação de consultorias com profissionais de direito empresarial e do trabalho.  O artigo da  Habib Advocacia, escritório de advocacia em Salvador, tratará sobre a maneira correta para um deslig...
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Exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS

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Neste artigo da Habib Advocacia trataremos sobre uma decisão que está gerando polêmica, a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal publicou o Recurso Extraordinário nº 574.706 em que estabelece que, para as empresas que se encaixam no sistema de tributação de lucro presumido e lucro real, o ICMS não deve ser considerad...
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Cargo de confiança tem condições específicas de direitos

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O colaborador que ocupa um cargo de confiança não beneficia-se de todos os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas afinal, quais as características de um cargo de confiança e os direitos que esses colaboradores podem gozar?  Continue lendo este conteúdo da Habib Advocacia, seu escritório de advocacia em Salvador.   Como caracterizam-se os ca...
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Lei de Proteção de Dados: o que você precisa saber sobre este assunto?

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Assinada em julho de 2018, a Lei de Proteção de Dados Pessoais é a primeira legislação específica sobre este tema de direito digital no Brasil, e se aplica a qualquer agente (pessoa física, jurídica ou órgão público) que pratique tratamento de dados. As empresas em geral tem um tempo de ajuste para se adaptar aos termos de privacidade - cerca de 18 meses -, até que a lei entre...
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Dicas para encontrar um bom advogado

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Escolher advogados, independente da especialidade que atuam, é uma das decisões mais importantes que alguém tem de tomar. Apesar de toda responsabilidade essa tarefa não precisa ser difícil e, para te ajudar nessa questão, o escritório de advocacia Habib preparou este conteúdo com algumas dicas para encontrar o advogado certo para você! Pesquise muito! Existem diversos fato...
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O que é liberdade de expressão e qual sua importância?

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Basicamente, liberdade de expressão é o direito que permite que todo indivíduo se manifeste e receba informações por diversos meios, de forma independente e sem censura - sendo assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de estar associada com a imprensa, a liberdade de expressão é um assunto que deve ser tratado como interesse público, por ser um element...
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A importância de investir em uma assessoria jurídica empresarial

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Enquanto a consultoria jurídica trata-se do estudo sobre o cenário do cliente com a finalidade de gerar um parecer e, consequentemente, um aconselhamento, a assessoria jurídica auxilia o empresário quando existem situações já consolidadas, ou seja, o processo já existe e cabe ao advogado ficar responsável pelo litígio. No âmbito empresarial e até no pessoal, é impossível conqu...
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Fui demitido. E agora?

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho deste ano, revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu cerca de 13 milhões. Ou seja, um número muito maior quando comparado aos profissionais inativos no mercado de trabalho do ano de 2016, ápice da crise. Diante deste cenário, não é difícil encontrar pessoas que sofreram uma dem...
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Para que serve uma assessoria jurídica?

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A assessoria jurídica, também conhecida como advocacia preventiva, existe para resguardar o cliente de possíveis litígios contenciosos. Porém, ao mesmo tempo, esse nicho do direito também lida com dificuldades já existentes. Quanto ao aspecto jurídico, a legislação do Brasil é referência internacional devido a modernidade, garantindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas ...
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Pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário?

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A resposta é sim! O artigo 529 do Código de Processo Civil estabelece que a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente em folha de pagamento de funcionários públicos, militares, diretores, gerentes e à todos os trabalhadores que estão sujeitos aos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Antes do surgimento do novo CPC, em 2015, as Varas de Família já colocavam ...
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