Como aplicar corretamente uma justa causa

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A dispensa por justa causa deve ser aplicada criteriosamente pelo empregador. Muitas vezes, o desligamento de um funcionário por justa causa gera diversas dúvidas e é motivo para contratação de consultorias com profissionais de direito empresarial e do trabalho.  O artigo da  Habib Advocacia, escritório de advocacia em Salvador, tratará sobre a maneira correta para um deslig...
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Exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS

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Neste artigo da Habib Advocacia trataremos sobre uma decisão que está gerando polêmica, a exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal publicou o Recurso Extraordinário nº 574.706 em que estabelece que, para as empresas que se encaixam no sistema de tributação de lucro presumido e lucro real, o ICMS não deve ser considerad...
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Cargo de confiança tem condições específicas de direitos

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O colaborador que ocupa um cargo de confiança não beneficia-se de todos os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Mas afinal, quais as características de um cargo de confiança e os direitos que esses colaboradores podem gozar?  Continue lendo este conteúdo da Habib Advocacia, seu escritório de advocacia em Salvador.   Como caracterizam-se os ca...
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Fui demitido. E agora?

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho deste ano, revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu cerca de 13 milhões. Ou seja, um número muito maior quando comparado aos profissionais inativos no mercado de trabalho do ano de 2016, ápice da crise. Diante deste cenário, não é difícil encontrar pessoas que sofreram uma dem...
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História dos direitos trabalhistas

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Também conhecido como direito do trabalho ou direito laboral, os direitos trabalhistas fazem parte de uma das principais áreas do direito, que pode representar tanto o empregado - pessoa física que presta serviços a um local específico em troca de salário -, quanto o empregador - pessoa jurídica, física ou um grupo de empresas, que oferece salário e alguns benefícios em troca d...
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Desoneração da Folha de Pagamento

As empresas, de acordo com a Lei n. 8212/91, são obrigadas a recolher a alíquota de 20% sobre o total dos rendimentos e ganhos mensais de seus empregados em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Entretanto, de acordo com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, através da ADIN 1.659-6/DF, a expressão “folha de salários” não é qualquer pagamento, d...
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SALÃO PARCEIRO E RELAÇÃO DE TRABALHO

A Lei 13.352 de 27 de outubro de 2016, dispôs sobre a possiblidade de parceria entre a pessoa jurídica que explora a atividade de salão de beleza e os profissionais que lhe prestam serviços, a exemplo de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Para os efeitos legais os contratos de parceria deverão ser na modalidade escrita, sob...
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PODE O EMPREGADOR ALTERAR O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO?

Inicialmente é importante que se esclareça que o presente tema tratará especificamente do contrato de emprego, para tanto, começaremos estabelecendo o conceito de contrato de emprego, suas formas, objeto e consequências, para depois tratar do objeto contratado e possibilidade de alteração, fazendo ainda, uma distinção entre alteração dos termos contratuais e o exercício do jus ...
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Prazo para entrega da RAIS 2016

O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2016 se encerra em 17 de Março de 2017, conforme Portaria nº. 1464, de 30 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial em 2 de Janeiro de 2017. A RAIS é um relatório de informações socioeconômicas, requerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que tem como finalidade controlar a atividade trabalhista existente no país. Além das ...
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Mesmo se empresa for fechar, demissão em massa deve ser acordada com sindicato

Demissão em massa deve ser acordada antes com sindicato, mesmo que a empresa não tenha mais condições de seguir com suas atividades. É o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que condenou uma empresa paranaense especializada na fabricação de equipamentos para usinas do segmento sucroalcooleiro a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ ...
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