USUCAPIÃO

O instituto da Usucapião tem como a ideia principal a proteção da função social da propriedade. É um modo de aquisição da propriedade que ocorre pela posse prolongada e ininterrupta durante o prazo estabelecido em lei e mediante o cumprimento dos requisitos legais. São seis as modalidades de usucapião: extraordinária, ordinária, especial urbana, especial rural, usucapião conjug...
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