Na Black Friday 2019, o Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania divulgou alguns números sobre os atendimentos prestados na data. No total, foram 1.079 atendimentos, sendo  653 registros de reclamação e 426 consultas e orientações – 131 delas em redes sociais. O Procon é um dos órgãos do Estado de São Paulo que busca a harmonização entre consumidores e fornecedores por meio da divulgação de informações e orientações a respeito dos direitos dos consumidores.

Reclamações Frequentes

De acordo com o Procon, as reclamações mais registradas foi a respeito da indisponibilidade de produtos e serviços  – aproximadamente 88 queixas. Em comparação a Black Friday 2018, houve um aumento de 45% de atendimentos registrados.

Outra violação ao direito do consumidor foi a respeito dos preços maquiados, ou seja, o desconto oferecido na data não era real de acordo com o histórico de preço do produto. 76 reclamações foram registradas com essa característica. 

Ainda com informações do Procon, as empresas que não respeitam os princípios básicos do direito do consumidor podem ser multadas em valores que chegam a R$ 10 milhões. No dia da ação, o órgão inspecionou diversos estabelecimentos da capital paulistana e encontrou irregularidades em 80% deles.  As principais irregularidades encontradas foram:
 

• Descumprimento de oferta – Produto não é encontrado em loja para venda;

• Preço anterior a Black Friday sem ser informado ao consumidor – Impossibilitando sua análise de preço;

• Produtos sem preço;

• Sistemas de pagamento para obtenção de descontos indisponíveis.

Direitos Básicos dos consumidores

Existem algumas práticas que são proibidas por lei e não podem ser praticadas pelos fornecedores, algumas delas são:

• O fornecedor não pode condicionar a venda de um produto à outro, a chamada venda casada. 

• Esconder um produto e dizer que está em falta;

• Fornecer um serviço não contratado e exigir pagamento por isso (art.38, parágrafo único, CDC);

• Fazer o aumento de preço sem  justificativa;

• O fornecedor não pode se prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor – para isso deve considerar idade, saúde e posição social do cliente.

Como fazer uma reclamação

O consumidor que necessitar de orientação deve procurar o local de atendimento do Procon em Salvador e fornecer seus dados pessoais para registrar reclamações.  Os dados do fornecedor também precisam ser informados.

Alguns casos acabam sendo encaminhados à Justiça. Nessas situações, é necessário procurar a ajudar de um advogado de direito do consumidor em Salvador.  Se o valor a receber pelo dano for menor do que 40 salários mínimos,  o processo irá correr no Juizado Especial de Pequenas Causas. Caso contrário, recorra à Justiça comum mediante a contratação de um advogado de defesa do consumidor.

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