Os tributos fazem parte do cotidiano de todas as pessoas, mas com tantas questões legais, não é difícil ficar com dúvidas. Por isso, o blog do escritório de advocacia em Salvador vai esclarecer dúvidas frequentes sobre direito tributário! Continue lendo para estar por dentro dessa área do direito!

O que é direito tributário?

Para começar, é preciso entender o que é e qual a função desta área do direito. De forma geral, podemos definir como a área que estuda a tributação, ou seja, está relacionada aos aspectos legais de tributo, arrecadação e fiscalização. O Código Tributário Nacional é o responsável por ditar as regras de contribuição do país.

Quais são os tipos de tributos?

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”, de acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional.

Existem vários tipos de tributos:

• taxas: é um valor de um serviço individualizado, como a taxa de licenciamento de veículos;

• impostos: valores que estão relacionados ao orçamento público, como o IPTU;

• contribuições: dividia em contribuição especial (que envolvem a Previdência Social) e de melhoria (relacionados a valorização de propriedade).

Qual a importância de um advogado tributarista?

Um advogado tributarista tem a função de ajudar empresas a ter um bom planejamento tributário, respeitando a legislação e não pagar a mais. Basicamente, oferece consultoria para garantir a melhor maneira de realizar os pagamentos.

Por que e quando contratar um escritório de advocacia tributária?

Em média, o Brasil cria cerca de 46 novas regras sobre tributos a cada dia últi, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Com esse dado, comprova-se a complexidade da legislação tributária brasileira. Assim, para que as empresas não se percam em meio a tantos tributos, contar com um escritório de advocacia tributária é a melhor opção.

Outro fato que evidencia a importância de profissionais que entendem de direito tributário é que estudos apontam que as organizações gastam em média 2.600 horas para cuidar da questão tributária.

O melhor momento para contratar um advogado direito tributário é no ínicio das atividades do negócio, seja ele pequeno, médio ou grande. Isso porque os especialistas aplicarão medidas para prevenir futuros problemas.

Para saber mais sobre a atuação de advogado empresarial e tributário, leia também:

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