A amplitude do direito à saúde

Você conhece todos os seus direitos? É de extrema importância saber e dividir conhecimentos a respeito do direito à saúde. Essa concessão está ligado a uma boa alimentação, à assistência social, ao trabalho e à moradia digna.
É um direito fundamental, além de representar uma questão de cidadania e pertencer à coletividade.

Tem previsão na Constituição no artigo 196 da seguinte forma: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição reservou a sociedade, o indivíduo e ao Estado o dever de cuidado com a saúde pública”.

Os direitos fundamentais se referem principalmente aos direitos que visam assegurar ao ser humano um mínimo de dignidade na sua sobrevivência e na de sua família.
Durante a história dos direitos fundamentais, só se tornaram de fato direitos quando se mesclaram com teorias religiosas, embora naquela época os direitos fundamentais fossem garantidos a menor parcela população (classes alta e burguesia).

Além da saúde em si, temas como a educação, a informação, o lazer, o ambiente de trabalho e a alimentação acabam interferindo diretamente na condição da saúde corporal e mental. Porém se preocupam mais em combater doenças com medicamentos e não planejam uma saúde preventiva, possibilitando que novos problemas surjam afetando a saúde pública.

A saúde não pode ser prestada de olhos vendados, sendo assim deve haver acompanhamento de políticas públicas. Para saber mais sobre seus direitos ou lutar por eles, procure um advogado de direito à saúde.

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