Dicas para encontrar um bom advogado

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Escolher advogados, independente da especialidade que atuam, é uma das decisões mais importantes que alguém tem de tomar. Apesar de toda responsabilidade essa tarefa não precisa ser difícil e, para te ajudar nessa questão, o escritório de advocacia Habib preparou este conteúdo com algumas dicas para encontrar o advogado certo para você! Pesquise muito! Existem diversos fato...
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O que é o direito tributário e quando acioná-lo?

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Você sabia que o direito tributário está presente na vida do empreendedor a todo instante? Regime tributário, planejamento fiscal e o recolhimento de impostos estão presentes no dia a dia de qualquer negócio. Mas o que consiste, exatamente, o direito tributário? Não se sabe precisamente quando se iniciou a cobrança de impostos e tributos, mas sabemos que os tributos eram cobra...
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Para que serve uma assessoria jurídica?

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A assessoria jurídica, também conhecida como advocacia preventiva, existe para resguardar o cliente de possíveis litígios contenciosos. Porém, ao mesmo tempo, esse nicho do direito também lida com dificuldades já existentes. Quanto ao aspecto jurídico, a legislação do Brasil é referência internacional devido a modernidade, garantindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas ...
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ABERTO PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO “REFIS DA COPA” (LEI Nº 12.996/2014)

A Receita Federal e a Procuradoria Geral publicaram a portaria conjunta nº 550, de 11/04/2016 (publicada no DOU de 12/04/2016), que prevê o prazo de 07/06/2016 a 24/06/2016 para a consolidação dos débitos previdenciários no parcelamento especial do “Refis da Copa”, criado pela Lei nº 12.996/2014, que admite a inclusão de débitos vencidos até 31/12/2013, com descontos nas multas...
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Advocacia Tributária em Salvador

Advocacia Tributária em Salvador O advogado é o profissional que defende os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes no país, no nosso caso o Brasil. Dessa forma, ele pode representar tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, que são empresas, organizações, etc.   A Advocacia Tributária O advogado tributário, ou tributarista, trabalha com questõ...
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INSS – verbas sem natureza salarial

A contribuição previdenciária incide sobre a “folha de salários e demais rendimentos do trabalho” (art. 195, I, “a” da Constituição”). Porém, os Tribunais têm retirado incidência da contribuição às verbas que não correspondem à contraprestação do trabalho realizado pelo empregado. Isto se aplica, também, às verbas pagas esporadicamente e que não configuram salário (gratificaçõe...
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PIS/COFINS. Dedução do ICMS e ISS na base das contribuições

A base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS é o valor do faturamento mensal da empresa, que abrange o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. O total das receitas, conforme prevê as Leis nº 10.637 e 10.833, compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própri...
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O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PÓS MEDIDA PROVISÓRIA 685/2015

WADIH HABIB – Advogado sócio da Habib Advocacia, Coordenador e Professor da Pós Graduação em Direito Processual da Faculdade Dom Pedro II e Juspetrum, autor de diversos artigos jurídicos, palestrante em seminários e simpósios jurídicos. A medida provisória 685/2015, foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de Julho, trazendo em seu bojo sérias limitações ao planejamento t...
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