Entenda o que é a reforma trabalhista

Vivenciamos um período de muitas mudanças no âmbito do direito e reforma trabalhista é uma delas. Pensando justamente nisso, a Habib decidiu promover um artigo citando os principais pontos da reforma trabalhista.

Para entender a reforma trabalhista é essencial saber que alguns temas fundamentais passaram por mudanças, sejam elas pequenas, médias ou grandes. De qualquer maneira, todas vão impactar de alguma forma a vida do trabalhador, da empresa e do tribunal.

Vamos começar pelo trabalho remoto: ele sempre existiu, mas a reforma garantiu o respaldo para ele na CLT com direito a reembolso das despesas, como energia elétrica, equipamentos eletrônicos e mobiliários.

A divisão das férias é outro ponto onde houveram mudanças, pois a partir de agora o empregado tem direito a negociar suas férias ou dividi-las em três períodos. Um adendo: os feriados que caírem no meio da semana podem ser negociados para sextas ou segundas, assegurando finais de semana prolongados.

Qual advogado trabalhista nunca pegou uma causa referente à jornada de trabalho, certo? Principalmente aqueles que trabalham em jornadas diferenciadas (12×36), como profissionais da saúde e bombeiros.

A novidade neste campo é exatamente sobre isso: agora, qualquer modalidade de emprego pode assumir essa carga horária, desde que seja estabelecido um acordo com o empregador. Ou seja, a jornada de trabalho pode passar para 12 horas por dia com limite semanal de 48 horas – incluindo 4 horas extras e 36 horas de descanso ininterrupto. A Habib ressalta que quem optar por este estilo de jornada tem garantido os benefícios, como o décimo terceiro salário e o FGTS, por exemplo. Em relação à contribuição sindical, fica a cargo do empregador ceder a contribuição de um dia de trabalho para o sindicato. Na CLT anterior, essa era uma taxa obrigatória.

No caso da rescisão de contrato, a reforma trabalhista atua para eliminar as burocracias e, consequentemente, facilita a vida de ambas as partes. Geralmente, as causas trabalhista neste caso acontecem porque o empregador deseja sair do quadro de funcionários, mas não pede demissão porque quer receber o FGTS.

Com a reforma, a procura por escritório de advocacia para auxiliar nessa questão vai ser menor, pois os funcionários poderão negociar sua saída de uma maneira que seja vantajoso para ambas as partes. Em casos de demissão por justa causa, empregado e empregador poderão combinar a redução dos pagamentos de aviso prévio e indenização perante o FGTS.

A terceirização de funcionários é tratada de maneira justa com a reforma, uma vez que qualquer atividade poderá ser terceirizada e, além disso, as pessoas terão acesso aos benefícios como alimentação, transporte e atendimento médico.

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