Lei de Proteção de Dados: o que você precisa saber sobre este assunto?

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Assinada em julho de 2018, a Lei de Proteção de Dados Pessoais é a primeira legislação específica sobre este tema de direito digital no Brasil, e se aplica a qualquer agente (pessoa física, jurídica ou órgão público) que pratique tratamento de dados. As empresas em geral tem um tempo de ajuste para se adaptar aos termos de privacidade - cerca de 18 meses -, até que a lei entre...
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Dicas para encontrar um bom advogado

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Escolher advogados, independente da especialidade que atuam, é uma das decisões mais importantes que alguém tem de tomar. Apesar de toda responsabilidade essa tarefa não precisa ser difícil e, para te ajudar nessa questão, o escritório de advocacia Habib preparou este conteúdo com algumas dicas para encontrar o advogado certo para você! Pesquise muito! Existem diversos fato...
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O que é liberdade de expressão e qual sua importância?

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Basicamente, liberdade de expressão é o direito que permite que todo indivíduo se manifeste e receba informações por diversos meios, de forma independente e sem censura - sendo assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Apesar de estar associada com a imprensa, a liberdade de expressão é um assunto que deve ser tratado como interesse público, por ser um element...
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A importância de investir em uma assessoria jurídica empresarial

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Enquanto a consultoria jurídica trata-se do estudo sobre o cenário do cliente com a finalidade de gerar um parecer e, consequentemente, um aconselhamento, a assessoria jurídica auxilia o empresário quando existem situações já consolidadas, ou seja, o processo já existe e cabe ao advogado ficar responsável pelo litígio. No âmbito empresarial e até no pessoal, é impossível conqu...
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Fui demitido. E agora?

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho deste ano, revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu cerca de 13 milhões. Ou seja, um número muito maior quando comparado aos profissionais inativos no mercado de trabalho do ano de 2016, ápice da crise. Diante deste cenário, não é difícil encontrar pessoas que sofreram uma dem...
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O que é o direito tributário e quando acioná-lo?

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Você sabia que o direito tributário está presente na vida do empreendedor a todo instante? Regime tributário, planejamento fiscal e o recolhimento de impostos estão presentes no dia a dia de qualquer negócio. Mas o que consiste, exatamente, o direito tributário? Não se sabe precisamente quando se iniciou a cobrança de impostos e tributos, mas sabemos que os tributos eram cobra...
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Para que serve uma assessoria jurídica?

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A assessoria jurídica, também conhecida como advocacia preventiva, existe para resguardar o cliente de possíveis litígios contenciosos. Porém, ao mesmo tempo, esse nicho do direito também lida com dificuldades já existentes. Quanto ao aspecto jurídico, a legislação do Brasil é referência internacional devido a modernidade, garantindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas ...
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O empregador não deu baixa na carteira de trabalho? Veja o que fazer!

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O que fazer quando a empresa não deu baixa na carteira de trabalho? Pode parecer um cenário de outro mundo, mas isso realmente pode acontecer, principalmente em situações em que a empresa declara falência. Porém, não realizar a baixa na CTPS pode ocasionar consequências negativas, especialmente ao trabalhador, pois o contrato em aberto na carteira de trabalho pode causar dific...
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Direitos de quem trabalha no feriado

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O ano de 2018 está sendo um ano repleto de feriados e pontos facultativos, sendo nove feriados nacionais no total, nos quais cinco datas são aquelas conhecidos como “feriados prolongados”. Dada essa informação, é fato que funcionários de todo o país estão se perguntando quais as regras para quem trabalha no feriado, então a Habib Advocacia promoveu este artigo para esclarece...
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O que avaliar antes de contratar um advogado?

Qual é o primeiro passo a ser dado quando você precisa ficar diante de um juiz para garantir ou defender os seus direitos? Neste caso, a primeira etapa deve ser contratar um advogado, pois este profissional possui a expertise adequada para alegar uma defesa única e exclusiva referente ao que o cliente necessita. (mais…)
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