História dos direitos trabalhistas

Também conhecido como direito do trabalho ou direito laboral, os direitos trabalhistas fazem parte de uma das principais áreas do direito, que pode representar tanto o empregado – pessoa física que presta serviços a um local específico em troca de salário -, quanto o empregador – pessoa jurídica, física ou um grupo de empresas, que oferece salário e alguns benefícios em troca de prestação de serviços do segmento de interesse.


No Brasil, as leis são regulamentadas pelo CLT e pela Constituição Federal. Mas, você conhece a história dos direitos trabalhistas no Brasil?

Essa história começa ainda no século XIX, com a abolição da escravidão. A partir deste acontecimento, surgiu a necessidade de constatar a mão de obra assalariada e consolidar leis para o trabalho.

As mudanças perceptíveis foram realmente acontecer depois da revolução de 30, e aparece então o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com isso, vieram as férias de 15 dias ao ano remuneradas, diretos em relação a acidentes de trabalho, nenhuma criança menor de 12 anos pode trabalhar em fábricas e tem jornada de trabalho reduzida.

O governo tentou equilibrar elos com a corrente do capital industrial, e em 1934 a Constituição estabelece o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, assistência médica e sanitárias.

Alguns anos depois, em 1943, cria-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que se torna o marco definitivo da implantação de uma lei clara e protetiva no país. Também adicionaram leis para o fortalecimento da mulher no mercado.

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