Conhecer os próprios direitos é fundamental para que o trabalhador faça-os valer.
A Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, surgiu durante o governo de Getúlio Vargas, em 01 de maio de 1943.
O principal objetivo do Decreto-Lei nº 5.452 é regulamentar todo tipo de relação de trabalho, seja esta individual ou coletiva. Renomados juristas estudaram ao longo de 13 anos para elaborar uma lei que trouxesse segurança ao trabalhador.
Hoje, 73 anos após a promulgação da lei, o cenário dos direitos dos trabalhadores enfrenta um mar de incertezas, especialmente por possíveis alterações que serão feitas em duas esferas que caminham lado a lado: trabalhista e previdenciária. Entretanto, é importante que o empregado tenha em mente que ele é o principal zelador de seus direitos.
Não é raro encontrarmos casos em que pessoas desenvolveram doenças ou algum tipo de mal por conta de empregos que, ao invés de promoverem um ambiente seguro e propício a uma produção saudável e eficaz de trabalho, sufocam o empregado de todas as maneiras. As causas são muitas: metas abusivas e de difícil concretização, horas extras não remuneradas, assédio moral por parte de superiores, falta de investimento no funcionário, dentre outras.
Essas situações que transformam o dia a dia de um profissional em algo desmotivador e estressante, além de prejudicial à saúde, podem e devem ser denunciadas pelo trabalhador. Em 2015, o Ministério Público do Trabalho fez uma campanha sobre assédio moral. No vídeo veiculado, um chefe elegia um funcionário como o “incompetente do mês”. O objetivo da ação era alertar sobre os perigos dessa situação e mostrar como, infelizmente, isso ainda é algo recorrente
Após a campanha, que foi iniciada em julho, o número de denúncias de assédio moral das empresas mais que dobrou. Durante o período, houve um aumento de mais de 125% de denúncias em São Paulo.
Esse número mostra a importância do trabalhador conhecer seus direitos e saber que diversas situações ao qual ele é exposto no ambiente de trabalho devem ser combatidas e, se necessário, levadas à justiça. Conhecer seus direitos e deveres é uma obrigação de todo cidadão e, no campo do direito trabalhista, é fundamental a preservação dos direitos do trabalhador e a propagação de informações.
Fonte: administradores.com.br