Pagamentos de Auxílio doença e previdência interrompidos e impedimento de retorno ao trabalho? Saiba o que fazer
Se em algum momento você já ouviu falar em Limbo Jurídico Previdenciário, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto, continue lendo nosso artigo de direito trabalhista e saiba mais sobre este assunto com a Habib Advocacia.
Certamente você ou algum conhecido seu, já passou por uma situação parecida em que teve o pagamento de auxílio doença ou auxílio acidente previdenciário interrompido, e posteriormente a empresa, que deveria receber o operário de volta ao labor, afirma que o funcionário não está apto a retornar às suas atividades. Surgem então duas informações divergentes e um trabalhador que sofre por não receber seus direitos trabalhistas tampouco seu salário. E então? Como resolver a problemática?
O INSS afirma que o trabalhador tem capacidade de voltar ao trabalho, cancela o período suspensão do contrato de trabalho, e então, a empresa envia seu operário para perícia médica que afirma que o trabalhador não possui capacidade de retornar às atividades, enquanto isso, a parte mais vulnerável e na maioria das vezes dependente sofre com ausência de pagamento de benefício e salários.
Há nesse instante violação ao princípio da dignidade humana e da proteção ao trabalhador, indo de encontro ao direito do trabalhador, que não recebendo benefício do INSS ou salário passa a viver em situação crítica financeira impactando diretamente na manutenção de vida de sua família e de si próprio.