Como e quando utilizar o Código do Consumidor

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Originado em 1962 pelos Estados Unidos, a defesa ao consumidor teve seu início marcado por quatro direitos fundamentais: o direito à segurança, informação, escolha e a ser ouvido. Porém, em 1985 a ONU estabeleceu e institui mais quatro diretrizes para o consumidor, os quais são o direito ao ressarcimento, à educação para consumo, a um ambiente saudável e o acesso à bens e servi...
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Direito à saúde: brasileiro x americano

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A saúde é um direito inerente do ser humano, portanto qualquer tipo de limitação em relação ao direito à saúde constitui violação gravíssima dos direitos humanos. Mas será que isso vale para todos os países do mundo? Sabemos que no Brasil a constituição de 1988 prevê este direito, mas e nos Estados Unidos, por exemplo? Não é de hoje que os cidadãos possuem dúvidas sobre o dire...
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Quais as atribuições do advogado corporativo?

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Nas últimas décadas, tanto a advocacia corporativa quanto o direito empresarial passaram por mudanças significativas, principalmente após a terceirização de serviços jurídicos visando acompanhar o crescimento do contencioso (cível e trabalhista). (mais…)
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O respaldo da lei sobre a doação de órgãos

Salvar uma vida é um direito de todos os cidadãos, seja em vida ou em morte. Saiba mais sobre a Lei de Doação de Órgãos com a Habib Advocacia.
A possibilidade dos transplantes humanos representa uma grande conquista da sociedade e dos médicos, pois a cada nova mudança - positiva - na lei de doação de órgãos, é possível observar que estamos caminhando para proporcionar melhores condições de saúde e longevidade. (mais…)
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Direitos de quem trabalha no feriado

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O ano de 2018 está sendo um ano repleto de feriados e pontos facultativos, sendo nove feriados nacionais no total, nos quais cinco datas são aquelas conhecidos como “feriados prolongados”. Dada essa informação, é fato que funcionários de todo o país estão se perguntando quais as regras para quem trabalha no feriado, então a Habib Advocacia promoveu este artigo para esclarece...
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A amplitude do direito à saúde

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Você conhece todos os seus direitos? É de extrema importância saber e dividir conhecimentos a respeito do direito à saúde. Essa concessão está ligado a uma boa alimentação, à assistência social, ao trabalho e à moradia digna. É um direito fundamental, além de representar uma questão de cidadania e pertencer à coletividade. (mais…)
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5 coisas que você precisa saber sobre o direito do consumidor

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Com a falta de divulgação ou por nem todos verificarem o manual de direito do consumidor, algumas informações passam batidas, e muitas pessoas acabam por não conhecer todos os direitos que têm. Confira alguns itens essenciais para seu conhecimento como consumidor. (mais…)
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