STJ reverte absolvição por “beijo roubado” e condena réu por estupro

Ministro Rogerio Schietti criticou decisão do TJ/MT que absolveu o réu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um "beijo roubado". A 6ª turma do STJ acolheu recurso MP/MT e restabeleceu a sentença para condenar um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Após a sentença haver condenado o réu a oito anos em regime inicialmente fechado, o ...
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STJ adota método bifásico para definir indenização por danos morais

A sistemática deve uniformizar o tratamento da questão nas duas turmas especializadas em Direito Privado.   A 4ª turma do STJ adotou, no último dia 4, o método bifásico para analisar a adequação de valores referentes a indenização por danos morais. A sistemática analisa inicialmente um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em ...
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