Pizzarias não podem cobrar maior valor

Pizzarias não podem cobrar maior valor em caso de sabores diferentes, alerta Procon-BA Os consumidores já estão acostumados: quando se pede uma pizza com dois ou mais sabores, as empresas costumam cobrar o maior valor entre as escolhas do cardápio. Porém, apesar de comum, essa prática é ilegal e abusiva, alertou a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA)....
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Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool” Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas com graduação alcoólica inferior a 0,5%. Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interp...
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Nome sujo não deve impedir contrato de novos serviços

A contratação de serviços essenciais, como água, saúde e educação, não pode ser negada ao consumidor que estiver com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Ou seja, práticas como impedir a renovação ou matrícula de um aluno em instituição de ensino, por inadimplência dos pais; ou ainda recusa a atendimento médico, em razão do não pagamento do plano ...
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