Desoneração da Folha de Pagamento

As empresas, de acordo com a Lei n. 8212/91, são obrigadas a recolher a alíquota de 20% sobre o total dos rendimentos e ganhos mensais de seus empregados em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Entretanto, de acordo com o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, através da ADIN 1.659-6/DF, a expressão “folha de salários” não é qualquer pagamento, d...
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SALÃO PARCEIRO E RELAÇÃO DE TRABALHO

A Lei 13.352 de 27 de outubro de 2016, dispôs sobre a possiblidade de parceria entre a pessoa jurídica que explora a atividade de salão de beleza e os profissionais que lhe prestam serviços, a exemplo de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Para os efeitos legais os contratos de parceria deverão ser na modalidade escrita, sob...
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PODE O EMPREGADOR ALTERAR O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO?

Inicialmente é importante que se esclareça que o presente tema tratará especificamente do contrato de emprego, para tanto, começaremos estabelecendo o conceito de contrato de emprego, suas formas, objeto e consequências, para depois tratar do objeto contratado e possibilidade de alteração, fazendo ainda, uma distinção entre alteração dos termos contratuais e o exercício do jus ...
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Compensação de cheque clonado não gera dano moral

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de indenização por danos morais de uma associação de moradores do Paraná contra a Caixa Econômica Federal pelo desconto de um cheque clonado no valor de R$ 2.015,00. Segundo a decisão da 3ª Turma, tomada no final de outubro, o valor foi reposto pelo banco e o caso não passou de mero aborrecimento, não caracterizando a...
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5 dicas para se organizar antes de sair de férias do trabalho.

A especialista e Master Coach, Silvia Bez, fala como organizar as tarefas do escritório para não ter problemas na volta das férias. Quando vamos sair de férias do trabalho, raramente pensamos como as coisas estarão quando retornamos às atividades. No entanto, imagine o quão desagradável será encontrar assuntos pendentes e situações que poderiam ter sido resolvidas previamente. ...
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Vai tirar férias coletivas? Veja quais são os direitos do trabalhador.

Período de paralisação é determinado pela empresa; quem não completou 1 ano pode ter coletivas. Muitas empresas vão conceder férias coletivas para seus funcionários no final deste ano, para toda a companhia ou para alguns departamentos. Mas, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto a seus direitos e os deveres do empregador: existe um período determinado para as férias coletiva...
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