Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais

Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse segundo dispositivo legal considera os hotéis como locais de frequência coletiva para fins de recolhimento de direitos autorais pe...
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Conheça seus direitos na hora de viajar

Saiba quais são as obrigações de companhias aéreas, agências de viagem e hotéis quando o serviço prestado é diferente do combinado. Uma viagem pode ser definida em três etapas: o antes, o durante e o depois. O antes representa todo o planejamento, o durante é a viagem em si e, dependendo das escolhas anteriores, o depois pode ser repleto de lembranças agradáveis ou de muita dor...
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