Obreiro é condenado por litigância de má-fé

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou um reclamante por tentar adiar a solução do processo utilizando-se dos embargos de declaração e ainda aplicou nova multa à parte por ter incorrido em litigância de má-fé. O relator do processo, desembargador Paulo Pimenta, registrou que os embargos de declaração não são adequados para a rediscussão de ...
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TRT3 – Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz João A...
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MODELO DE CONTRATO DE TRABALHO

* Este modelo é meramente ilustrativo, lembrando que o Contrato deve ser elaborado observando-se a situação peculiar de caso caso. Procure sempre a orientação de um Advogado, na hora de contratar, distratar, comprar ou vender. Contrato Individual de Trabalho Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes, de um lado, a _____________________________, pessoa j...
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