Pensão alimentícia pode ser descontada diretamente do salário?

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A resposta é sim! O artigo 529 do Código de Processo Civil estabelece que a pensão alimentícia pode ser descontada diretamente em folha de pagamento de funcionários públicos, militares, diretores, gerentes e à todos os trabalhadores que estão sujeitos aos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Antes do surgimento do novo CPC, em 2015, as Varas de Família já colocavam ...
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Justiça decide que FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia

De acordo com entendimento da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode sofrer penhora para pagamento de pensão alimentícia, excepcionalmente, se o titular não dispor de outros meios para honrar sua obrigação. Por conta disso, deferiu o pedido da penhora do FGTS para quitar dívida de um pai inadimplente com...
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