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O advogado e a justiça

Por: Wadih Habib

Minha causa é simples doutor! O direito me assiste e tenho todas as provas, é causa ganha! Porque está demorando tanto? Quando eu vou receber o que me é devido? Sinceramente? Acho que tem algo errado, pois não é possível que depois de três anos meu processo ainda não tenha sido julgado, o senhor está acompanhando meu processo?
 
Estas são frases que nós advogados escutamos constantemente, e o fazemos com a compreensão de quem entende o problema e também anseia por uma solução, afinal, quando assumimos uma causa é porque acreditamos na justiça da pretensão e almejamos que o processo tenha uma duração razoável, pois, como dizia Ruy Barbosa "Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada".

Mesmo com todos os reveses da profissão somos combativos e incansáveis na busca do bom andamento processual, por isso, sem desmerecer as demais profissões, tenho a advocacia como uma das mais importantes funções a ser desempenhada pelo ser humano.

Ser advogado significa ter os princípios éticos como norteador da conduta. Abraçar a causa da justiça e lutar incansavelmente em sua defesa. Ser leal ao seu constituinte, prestando-lhe todas as informações necessárias. Ser, sobretudo, um ferrenho defensor da dignidade da pessoa humana.

Ao advogado compete emitir opinião abalizada e sincera sobre a causa que lhe é submetida à apreciação, evitando demandas inúteis, neste sentido, o grande Ruy Barbosa assim se expressou: “na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado” [2].

Quando o advogado responde a uma consulta deve ser imparcial e sincero quanto à plausibilidade e justiça da pretensão, ponderando acerca da possibilidade de se obter uma solução negociada mediante concessões mútuas, evitando-se os custos com o processo judicial.

O advogado é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, em virtude disto, presta juramento de exercer a advocacia com dignidade e independência, devendo observar os preceitos éticos, os deveres e prerrogativas profissionais e, sobretudo, defender a Constituição da República, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Não por outro motivo, a Constituição da República expressamente dispõe que: "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Legalidade e liberdade são os alicerces da advocacia, por este conceito, entenda-se a independência na defesa dos interesses do constituinte, a incessante busca da justiça e o agir dentro da estrita legalidade.

Defensores da dignidade da pessoa humana, os advogados são peças fundamentais para que a sociedade tenha um poder judiciário digno e atuante, livre das mazelas da corrupção e das benesses aos amigos e apadrinhados. Afinal “uma das mais altas nobrezas da profissão do advogado é dizer a verdade, livremente, em rosto aos juízes, exprimir-se com independência e altivez perante os tribunais, e é das fileiras da Advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais” [3].
 
Autor: Wadih Habib – Advogado, sócio da Habib Advocacia, Professor e Coordenador da pós-graduação em direito e processo do trabalho da Faculdade Dom Pedro II e Dom Petrum.

[1] Descartes, Renê. Discurso do Método. Ed. Tecnoprint. Tradução de João Cruz Costa, p.60.
[2] Oração aos Moços. Ed. Tecnoprint Gráfica S.A., p. 118.
[3] Obras Completas de Rui Barbosa, v. 32, t. 1, 1905. p. 136