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O que é o direito tributário e quando acioná- lo?

Você sabia que o direito tributário está presente na vida do empreendedor a todo instante? Regime tributário, planejamento fiscal e o recolhimento de impostos estão presentes no dia a dia de qualquer negócio. Mas o que consiste, exatamente, o direito tributário?
 
Não se sabe precisamente quando se iniciou a cobrança de impostos e tributos, mas sabemos que os tributos eram cobrados nos territórios que eram considerados colônias. Porém, após a independência do Brasil e a criação da Constituição Federal surgiram a cobrança dos impostos de maneira formal. 
 

Funções do direito tributário

Na prática, um advogado tributário tem sua atuação pautada na análise das leis tributárias, buscando soluções lícitas que possibilitem economia tributária tornando a empresa mais eficiente no mercado.
 
Portanto, o direito tributário versa sobre o estudo do sistema tributário nacional, notadamente, relacionado às atividades de arrecadação. Compete ao advogado tributarista orientar às empresas no sentido de buscarem as boas práticas e adequações às normas legais no sentido de evitar autuações fiscais e quando instauradas estas últimas, buscar as melhores teses defensivas.
 
Este âmbito do direito ainda institui, por meio das leis, as taxas, contribuições, impostos e empréstimos compulsórios que devem ser cobrados no país. 
 

E quando recorrer ao advogado tributário?

Como escritório de advocacia tributária em Salvador, a Habib Advocacia destaca que a Bahia possui excelentes profissionais na área tributária, recomendando que você, pessoa física ou jurídica, acione um especialista da área a partir do momento em que seu negócio precisar de uma atuação preventiva ou contenciosa - e neste caso será necessário realizar uma ação de reparação de danos no setor em questão.