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Mitos e verdades sobre a pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um assunto muito discutido e chega até ser polêmico por existirem tantas opiniões sobre o tema. É uma questão super importante, principalmente porque se trata da realidade de muitas pessoas.
 
Como um escritório advocacia, o Habib conta com vários tipos de advogados - inclusive especialistas em pensão - e tem a intenção de te ajudar a identificar mitos e verdades a respeito da lei pensão alimentícia.
 
O valor da pensão é 30% do salário?
Não! Até porque não existe nenhum valor percentual estipulado para determinar quanto cada filho (a) deve receber.
 
Está especificado na legislação que o valor será definido de acordo com as necessidades de quem recebe de acordo com as possibilidades do pagante. 
 
O ideal é procurar por uma advocacia com profissionais que possam lidar com pensão alimentícia como calcular.
 
Não pagar pensão é crime?
A inadimplência com a pensão pode levar o inadimplente à prisão, porém não é considerado como crime - é um caso de prisão civil. 

É a forma que o Estado estabelece judicialmente para que a dívida seja acertada ou para que o inadimplente justifique a impossibilidade de pagar. 
 
A pensão serve só para comprar alimentos?
Apesar do nome, a pensão serve para todos os componentes necessários e básicos na vida de qualquer indivíduo - como moradia, esporte, educação, saúde, entre outros. 
 
Apenas o pai paga pensão?
Na maioria dos casos, o pagante é o pai, mas é possível requerer pensão de mães também. Tudo depende de quem está com a guarda da criança e tem condições de arcar com as responsabilidades financeiras do sustento do filho.
 
Além disso, o receptor da pensão pode ser um ex-cônjuge quando uma das partes não tem condições de sustento próprio (mesmo que não tenham tido filhos). 
 
O valor da pensão pode mudar?
Sim! A revisão de pensão alimentícia valor é uma possibilidade de qualquer caso quando as condições financeiras do pagante ou de quem recebe mudam. Essa variação pode ser para mais ou para menos! 
 
A obrigação de pensão acaba quando os filhos completam 18 anos?
Uma vez filho, sempre filho. Isso quer dizer que a pensão não acaba quando os dependentes chegam à maioridade - porém não é uma obrigação vitalícia.

A exoneração de pensão só é feita quando os filhos já tem independência financeira depois dos 18 anos. 
 
É válido destacar que a decisão de exoneração é tomada pelo juíz! 
 
Escritório de advocacia em Salvador para pensão alimentícia
Se identifica com o assunto e está procurando por um escritório de advocacia em Salvador para receber consultorias sobre pensão alimentícia? Saiba que a equipe do Habib Advocacia está à sua disposição! 
 
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