A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Habib Advocacia tem o objetivo dar transparência às atividades de tratamento de dados pessoais por nós realizadas e às nossas práticas para fornecer a segurança e a privacidade de todos os titulares de dados pessoais dados pessoais sensíveis. Qualquer informação encaminhada pelo titular será protegida segundo padrões rígidos de segurança e privacidade, bem como apenas utilizada para a finalidade à qual foi coletada.
A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.
Esta Política aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais dos titulares, clientes, potenciais clientes, visitantes, funcionários e demais colaboradores da Habib Advocacia. A visitação ao sítio é anônima, sendo possível visualizar a maioria das informações disponíveis sem identificação. Habib Advocacia não divulga os dados pessoais fornecidos por usuários do sitio, mas poderá usá-los para comunicações relativas a eventos promovidos, para circulação de boletins, newsletters e informativos sobre nossas atividades, sobre as atividades de nossos integrantes, sobre matérias de interesse geral ou com conteúdo jurídico relevante para negócios e interesses dos nossos clientes ou colaboradores, ainda, para outras atividades promocionais e finalidades que visem a atender nosso legítimo interesse. Poderão também ser usados para outras finalidades indicadas especificamente no ato da coleta do dado no sítio.
O sítio eletrônico não utiliza cookies com a finalidade de permitir o seu correto e seguro funcionamento, identificar o último idioma utilizado pelo navegador do usuário ou gerar estatísticas sobre a interação entre os usuários e o sítio, como local de acesso e tempo de navegação.
Este sítio eletrônico contém links para ambientes externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da Habib Advocacia.
Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a este sítio devem aderir à política de privacidade e proteção de dados do escritório e serão responsabilizadas caso não sigam nossas instruções ou descumpram a legislação em vigor. No que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais mencionadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Habib Advocacia é qualificada como Controlador, segundo a Lei Gral de Proteção de Dados.
Habib Advocacia se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:
• Prestação de serviços jurídicos;
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela Habib Advocacia;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela Habib Advocacia;
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pela Habib Advocacia;
• Atender às subscrições de usuários ao blog de notícias jurídicas disponível no website;
• Cadastro dos titulares no mailing list;
• Envio de comunicados institucionais;
• Promoção de marketing institucional;
• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;
• Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao legítimo interesse da Habib Advocacia.
O consentimento para a coleta, armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares, para atender às finalidades propostas por Habib Advocacia, é voluntário.
Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostas por Habib Advocacia; Habib Advocacia não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção aos legítimos interesses.
A Habib Advocacia garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Quanto aos agentes externos, a Habib Advocacia, em respeito aos dados pessoais dos titulares, requer que os processem em consonância com os parâmetros de privacidade e proteção de dados aqui estabelecidos, através de instrumento contratual próprio e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Habib Advocacia realiza o armazenamento dos dados pessoais dos titulares coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, de forma segura.
Ao enviar seu currículo para nosso sítio, através do menu “Trabalhe Conosco” os titulares concordam que a Habib Advocacia poderá armazená-lo pelo período de 2 (dois) anos e utilizá-lo no processo seletivo para demais vagas do escritório que se enquadrem no perfil do candidato. O candidato deverá se abster de compartilhar conosco dados sensíveis como relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, bem como dado genético ou biométrico.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os titulares. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais e privacidade, caso os titulares desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a Habib Advocacia para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados a seguir, nesta política.
Os titulares de dados pessoais poderão requerer nos termos do artigo 17 da li 13709/2018:
• a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
• a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais Habib Advocacia compartilhou seus dados
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
• a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que o consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
• de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
A Habib Advocacia possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais coletados, através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro do Habib Advocacia que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
Os titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. Habib Advocacia não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros.
Habib Advocacia armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares fora do território brasileiro.
Ao enviar qualquer dado pessoal, o usuário concorda com a política de privacidade e proteção de Dados da Habib Advocacia.
O Titular que deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou exercer os direitos previstos em lei, deverá encaminhar sua solicitação para o e-mail marcio@habib.adv.br, telefone de contato 71 3341-1426 ou no endereço Salvador Shopping Business, Torre América, nº 1057, salas 302/303, Bairro: Caminho das Árvores, CEP: 41820-020. Dados esses disponíveis em www.habib.adv.br.
A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.
O Encarregado se encontra devidamente autorizado pela Habib Advocacia para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório tanto para os Titulares como para ANPD – Agencia Nacional de Proteção de Dados.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website da Habib Advocacia (www.habib.adv.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos titulares, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 01 de março de 2021.
Número:3341-1426
E-mail:marcio@habib.adv.br