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Lei do farol baixo: entenda a lei que já gerou multas em todo o Brasil
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De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei 13.290/2016, que obriga o uso do farol baixo nas estradas, gerou cerca de 14,9 multas somente nos quatro primeiro dias. Os veículos foram atuados por trafegar sem os faróis acesos em rodovias federais.

 

Desde o dia 8 desse mês é obrigatório o uso dos faróis baixos nas estradas e túneis de todo o País, mesmo à luz do dia. Na véspera, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) incluiu a iluminação diurna na lei. Com isso, veículos que possuem DLR (Day Light Running) podem circular sem os faróis baixos ligados. É a única exceção.

 

O motorista que circular por qualquer rodovia somente com a lanterna acesa (ou os faróis de neblina e milha) receberá uma multa de R$ 85,13, mais quatro pontos na carteira. A partir de novembro, a multa sobe para R$ 130,16, quando todas as infrações de trânsito receberão ajustes.

 

A PRF informa que os números apurados ainda são preliminares, já que as infrações levam em torno de cinco dias para entrar no sistema. Um panorama completo só poderá ser traçado após 30 dias de vigor da lei.

Entenda os tipos de lanterna de acordo com a nova lei: Lanterna: A lei exige o uso dos faróis baixos, logo as lanternas não bastam.  

- Iluminação diurna: a princípio será aceita, pois o Contran a classifica como "faróis com rodagem diurna". Porém, seu uso não está indicado na lei. Vale lembrar que o chamado DLR (Day Light Running) não ilumina como os faróis baixos, apenas sinaliza. Dezenas de veículos à venda no Brasil já possuem luzes diurnas.

 

- Luzes de neblina: Não substituí os faróis baixos. Seu uso é específico para condições de neblina e baixa visibilidade.

  - Farol alto: Não substituí as luzes baixas e pode ofuscar a visão de outros.   Regulagem dos faróis

É necessário conferir o alinhamento dos faróis e ajustar, se necessário. É um serviço que pode ser feito pelo próprio proprietário (veja o manual) ou em uma oficina. Quando desalinhadas, as luzes baixas são passíveis de multa.

Fonte: epdonline