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Acesso à internet pode se tornar direito constitucional em breve.
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De acordo com a iniciativa do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, o Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A proposta aponta a necessidade de acesso às novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.

 

Ao apresentar a proposta, Rollemberg declarou que “a inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”.

 

A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2015, e teve a senadora Ângela Portela (PT-RR) como relatora. No parecer favorável à proposta, Ângela citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que revelavam, em 2013, a presença da internet em 50% dos lares brasileiros.

 

“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital que marginaliza um contingente significativo da população”, considerou a relatora no voto favorável à PEC 6/2011.

 

Agora, para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Fonte: epdonline