O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto, em virtude de feriado previsto no Regimento Interno.

O STJ publicou hoje (21) no Diário da Justiça Eletrônico a portaria 596, para comunicar que os prazos processuais que se iniciam ou se completam nesta data ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 de agosto.

A data já estava prevista no calendário anual da corte, e a portaria serve para lembrar aos interessados sobre a alteração nas datas recursais.

A data marca o dia da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil (11 de agosto de 1827 é a data originária da criação dos primeiros cursos no país). Nesta data também é comemorado o Dia do Advogado.