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Para Governo, reforma trabalhista deve ser parcelada
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Temer já sancionou projeto que permite a contratação de colaboradores sem carteira assinada. Outros temas devem tramitar no Congresso ainda em 2016.

Os principais tópicos que envolvem a reforma trabalhista devem ter novidades ainda em 2016. Isso porque projetos com temas como terceirização, trabalho escravo, gorjetas e direito de greve devem ter andamento no Congresso antes da virada de ano.

O objetivo por trás disso é ‘parcelar’ a reforma trabalhista e conta com apoio do governo. Anteriormente, a programação era que essa discussão fosse começar apenas em 2017.

No dia 27 de outubro, o governo já havia sinalizado o desejo de dividir a reforma trabalhista, com a sanção conferida pelo presidente Michel Temer ao projeto que permite aos donos de salões de beleza contratar colaboradores sem carteira assinada.

Terceirização irrestrita

Nesta quarta-feira (30), por exemplo, o senador Paulo Paim irá apresentar o relatório sobre o projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Essa matéria permite, inclusive, que atividades específicas, conhecidas como atividades-fim, sejam terceirizadas.

Hoje em dia, somente as atividades-meio, como limpeza e segurança, podem ser terceirizadas.

O parecer de Paim será contra a mudança de entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a terceirização apenas para atividades-meio.

Isso porque, em acordo envolvendo Paim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, ficou acertado que Maia suspenderia a tramitação da matéria na Casa Baixa. Em contrapartida, Paim deverá agilizar a tramitação de outros projetos que estão com a sua relatoria.

Esses projetos abordam o direito de greve, trabalho escravo e regulamentação de gorjetas.

Relatório

Apesar disso, há chances de que outro relatório contrário ao do senador Paim seja apresentado. O texto alternativo a favor da terceirização ampla estaria sendo feito pelo senador Armando Monteiro, que prega a reformulação da legislação trabalhista.

Na Câmara, a relatoria do projeto sobre terceirização ficou com o deputado Laércio Oliveira. O parlamentar quer concluir a votação da matéria ainda neste ano.

“Esse projeto envolve terceirização ampla e trabalho temporário. Vai ser votado em comissão, depois vai ao plenário e à sanção presidencial”, explicou Oliveira.

Novas formas de contratação 

O governo ainda deseja levar ao Congresso Nacional medidas que possam facilitar a criação de novas vagas de trabalho. É com esse argumento que uma das medidas adotadas deve ser a criação de duas novas formas de contratação: a parcial e a intermitente.

As duas modalidades contariam com jornadas de trabalho abaixo das 44 horas e teriam benefícios como férias e 13º salário calculados de maneira proporcional.

A diferença entre elas é que no contrato parcial os dias e horas trabalhadas são definidos previamente. Já o contrato intermitente é usado pelo empregador de acordo com suas necessidades.

Fonte: DCI