O ano de 2018 está sendo um ano repleto de feriados e pontos facultativos, sendo nove feriados nacionais no total, nos quais cinco datas são aquelas conhecidos como “feriados prolongados”. Dada essa informação, é fato que funcionários de todo o país estão se perguntando quais as regras para quem trabalha no feriado, então a Habib Advocacia promoveu este artigo para esclarecer as dúvidas sobre os deveres e direitos de quem trabalha no feriado.

O que a lei diz sobre os feriados?

Segundo as leis trabalhistas, o trabalho em horário normal em feriados civis e religiosos é proibido, mas a regra não é válida para todos os segmentos, principalmente para os serviços básicos como hospitais e outros que não podem interromper as atividades, como a vigilância. Nestes casos, os profissionais dessas e outras áreas estão sujeitos a trabalharem também nos feriados. Mas vendo pelo lado positivo, o funcionário que realizar as atividades normais de trabalho no feriado tem o direito de receber em dobro ou ter folga compensatória. Já a lei nº 11.603/2007 versa sobre o trabalho em feriados nos estabelecimentos comerciais. No caso, é permitido exercer as atividades normais de trabalho nos feriados, desde que respeitem os direitos trabalhistas. Contudo, para o funcionamento padrão do estabelecimento é preciso levar em consideração a legislação municipal.