Basicamente, liberdade de expressão é o direito que permite que todo indivíduo se manifeste e receba informações por diversos meios, de forma independente e sem censura - sendo assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

Apesar de estar associada com a imprensa, a liberdade de expressão é um assunto que deve ser tratado como interesse público, por ser um elemento considerado como integrativo da dignidade de qualquer pessoa e fundamental para o desenvolvimento do Estado.

Quando há algum caso de violação a algum direito da personalidade e os direitos fundamentais - como a liberdade de expressão - é necessário procurar por um escritório de advocacia com um advogado civil capacitado para defender sua causa.

A liberdade de expressão é um direito individual ou coletivo?

Apesar de ser considerada como direito individual, sua manutenção interfere diretamente o interesse coletivo. O motivo dessa relação é que a garantia desse direito possibilita a livre manifestação do pensamento, expressão livre de atividades intelectuais de diferentes tipos (artísticas, científicas e de meios de comunicação), entre outros. Diante disso não é aceitável que nenhum discurso de ódio possa denegrir alguém em razão de religião, raça, etnia, direcionamento político ou qualquer outra dimensão. Desta forma, a liberdade de expressão encontra um limite na dignidade alheia, que não pode ser sobreposta pelo desejo de expressão plena - inclusive nas redes sociais.

Como defender o direito de liberdade de expressão?

Sabendo que ninguém pode violar e ferir sua intimidade, privacidade, honra e imagem construídas para si e sobre si perante a sociedade, em casos de violações a qualquer uma dessas áreas - ou censura sobre qualquer produção de sua autoria - procure por um escritório de advocacia de direito civil.

A Habib Advocacia é um escritório de advocacia em Salvador que mantém sua forma de agir e de se relacionar com seus clientes pautada na parceria e dedicação integral buscando as melhores soluções jurídicas. Se precisar de advogado em Salvador, entre em contato conosco!