A pandemia do novo coronavírus não está afetando apenas o contexto da saúde e do social, mas a economia também. A Receita Federal vem anunciando diversas alterações no direito tributário para reduzir os impactos da Covid-19 na economia brasileira. 

Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador Habib para entender as mudanças.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O governo federal determinou que o Imposto sobre Produtos Industrializado não será cobrado de produtos nacionais e importados que são utilizados para combater o vírus. A Receita diz que a desoneração vai até setembro. Entre os produtos estão:

• luvas;

• álcool;

• desinfetantes;

• artigos de laboratório e farmácias;

• EPIs.

FGTS

Outra mudança no direito tributário está no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com a MP 927, ficou estabelecido que as empresas não precisam realizar o recolhimento do FGTS referentes à abril, maio e junho deste ano. Os empregadores podem fazer o recolhimento a partir de julho e pagar em até seis parcelas. Porém, no caso de demissão, não poderá ocorrer o parcelamento.
 

Imposto de renda

Devido ao período de isolamento social e os seus efeitos, a Receita Federal também decidiu prorrogar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Antes, o prazo era até dia 30 de abril. Agora, passou para 30 de junho.

PIS/Cofins

O Ministério da Economia também prorrogou o recolhimento do PIS/Cofins. Os pagamentos que venceriam em abril e maio de 2020 podem ser pagos em agosto e outubro.

Simples Nacional

Empresas que optaram pelo Simples Nacional também possuem vantagens para o pagamento dos tributos em meio à crise. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional diz que os tributos com vencimento em maio deste ano tiveram seus pagamentos prorrogados até o último dia útil de agosto. Os de junho podem ser pagos até o fim de outubro, enquanto os de julhos tem até o fim de dezembro.

De acordo com advogados tributaristas, essas alterações nos impostos são medidas para aliviar o fluxo de caixa das empresas brasileiras neste período de crise.

É importante consultar especialistas de escritório de advocacia tributária para saber as medidas legais que a sua empresa pode tomar.

Cenário econômico brasileiro na pandemia

As consequências do vírus para a economia brasileira são graves. O Banco Mundial estima queda de 8% do Produto Interno Bruto em 2020, sendo a maior em 120 anos.

Saiba mais sobre a atuação de advogado tributarista:

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