Assim como todo início de ano, é preciso estar atento ao direito tributário para pagar os impostos de início de ano. Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador Habib para saber mais!

Para começar o ano com pé direito em relação ao bolso, é necessário se planejar para pagar todos os tributos em dia. A principal dica para isso é saber quais são os principais impostos que um cidadão deve pagar, destacamos alguns:

IPTU

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano. Trata-se de um tributo recolhido pela prefeitura. Se você tem um imóvel comercial, também é preciso estar atento a esse imposto. No entanto, o IPTU para imóveis comerciais possuem algumas particularidades que devem ser consultadas.

IPVA

Se você possui um automóvel, é necessário pagar o IPVA. O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual. Advogados tributaristas afirmam que a taxa poderá ser paga de uma vez só, mas é preciso verificar a data de vencimento. Caso você não pagar até essa data, os pagamentos serão parcelados.

Veículos comerciais não fogem do IPVA, o pagamento para esses automóveis podem ser parcelados. Consulte as regras do seu estado para saber em até quantas vezes pode parcelar.

Licenciamento

O licenciamento tem valor determinado de acordo com o tipo de veículo e geralmente já vem acompanhado do IPVA. Advogados de direito tributário dizem que o pagamento do licenciamento é importante para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

O que acontece se não pagar os impostos?

Pagar impostos é um dever do cidadão, portanto se uma pessoa ou empresa não paga as taxas têm problemas com o direito tributário. Vale destacar que cada imposto tem uma penalização diferente.

Se o cidadão não paga o IPTU, o confisco de bens do proprietário do imóvel está permitido. Já em relação ao não pagamento do IPVA, o veículo leva multa e pode estar sujeito à apreensão do carro, já que não há licenciamento.

Sonegação fiscal de empresas

Ter um advogado empresarial e tributário na organização é a chave para evitar problemas relacionados ao pagamento de impostos. Com tantas questões para se preocupar, os empresários podem acabar esquecendo ou se confundindo no pagamento das taxas.

Empresas que sonegam impostos, possuem diversas penalidades, como multas, bloqueio de bens, limitações, perda de confiabilidade e até prisão para os envolvidos.

Para saber mais sobre direito tributário e a atuação de um escritório de advocacia tributário, leia também:

>> Estudo aponta que 95% das empresas pagam mais tributos do que deveriam
>> O que é o direito tributário e quando acioná-lo?