O direito empresarial, assim como os outros ramos do direito, possui princípios que devem ser seguidos. Tratam-se de pontos que norteiam a atuação de um advogado especialista na área. Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador Habib para conhecer os princípios fundamentais!

Antes de abordar sobre os princípios, é importante compreender a definição e conceito de direito empresarial. 
 

O que é direito empresarial

De maneira simples, podemos dizer que esse ramo do direito trabalha com negócios, sendo que o objetivo principal é evitar problemas burocráticos para as empresas. Sendo assim, um advogado de direito empresarial analisa o negócio e sugere ações preventivas.
 

Princípios

Separamos alguns princípios de direito empresarial para você conhecer:
 

Livre concorrência

A livre concorrência ou liberdade de competição é um dos princípios mais conhecidos. Os empresários podem investir no seu negócio o quanto quiserem, gerando uma concorrência no mercado. O Estado não interfere nessa questão, mas pode criar regras para que a competição seja justa para todos.
 

Livre iniciativa

Definido no fundamento da República Federativa do Brasil, no artigo 1º, inciso IV, a livre iniciativa é outro princípio do direito empresarial. Basicamente, isso quer dizer que os empresários possuem liberdade para empreender. No entanto, devem usar recursos lícitos e seguir regras.
 
 

Liberdade de associação

A liberdade de associação é outro princípio do direito empresarial desse ramo. Como o próprio nome sugere, a pessoa pode escolher se quer ou não se associar.
 

Função social da empresa

Os advogados especialistas em direito empresarial também sabem que as empresas devem desempenhar a sua função social. Portanto, os empresários não devem se preocupar apenas com o lucro, mas também com a sociedade e cultura. Dessa forma, os donos de negócios precisam ter senso de coletividade e respeitar os valores sociais do trabalho.
 

Sociedade e responsabilidade

Neste princípio, fica claro que apenas os bens ativos devem ser liquidados caso seja necessário pagar dívidas.
 

Autonomia da vontade

A autonomia da vontade é explicada por advogados direito empresarial como um principio relacionado aos contratos. Aborda a liberdade de contratar e a relação jurídica contratual, portanto há liberdade para negociar as cláusulas.

Além desses princípios, ainda há muitos outros seguidos pelos profissionais da área. Para saber mais sobre a atuação de um escritório direito empresarial, leia também:

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