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Direitos do consumidor para telefonia móvel: saiba mais!
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O celular quase não sai das nossas mãos, uma vez que é por meio dele que nos conectamos com o mundo, pesquisamos e realizamos outras tantas ações. Mas você sabe quais são os direitos do consumidor em telefonia móvel? Continue lendo o blog do escritório de advocacia em Salvador Habib para saber!

Separamos alguns direitos que você pode não conhecer. Vale lembrar que a grande responsável pelas leis voltadas para a telefonia e telecomunicações em geral é a Anatel.

Operadora deve alertar ao consumidor quando os créditos estão próximos de acabar

Quem nunca precisou ligar urgentemente para alguém e viu que os créditos estavam acabando ou estava sem crédito? Para evitar situações como essa, as empresas de telefonia são obrigadas a alertar o consumidor quando o crédito estiver acabando, sendo um direito do consumidor.

Os serviços de conexão à internet devem respeitar os padrões mínimos de qualidade

Advogados de direito do consumidor também reforçam que as operadoras devem respeitar o padrão mínimo de qualidade estabelecido pela Anatel ao oferecer serviços de conexão à internet. Sendo assim, a empresa deve entregar uma conexão maior do que 40% da velocidade que o consumidor pagou.

Além disso, a média da velocidade de conexão ao final do mês não deve ser menor que 80% do que foi contratado.

Plano de fidelidade com prazo máximo de 12 meses

As operadoras costumam oferecer planos de fidelidade, mas o prazo não pode passar de 12 meses. Outro ponto importante dessa questão que destacamos é que o consumidor pode sim ser multado caso desista do plano ainda durante o período. Porém, destacamos que a multa deve ser proporcional ao período restante do contrato.

Cancelamento do plano deve ser feito em até 24 horas

Advogados consumeristas também alertam que o cancelamento de um plano de celular deve ser realizado em até 24 horas após a solicitação do cliente.

Consumidor tem o direito de permanecer com o número de telefone ao trocar de operadora

Trocar de operadora é algo comum, uma vez que buscamos os melhores planos para atender às nossas necessidades. É importante lembrar que o consumidor tem direito de permanecer com o seu número mesmo ao mudar de operadora ou endereço na região. É o que chamamos de portabilidade numérica.

Hoje, isso não é novidade, mas nem sempre foi assim. A Anatel só estabeleceu essa regra em 2009. 

Consumidor tem direito de exigir a conta detalhada

Muitas vezes, queremos entender por que estamos pagando tão caro no plano ou por que os créditos estão acabando rapidamente. Por isso, os consumidores podem pedir a conta detalhada para as operadoras. Trata-se de uma espécie de relatório em que todas as ações são marcadas, como duração da chamada, dia, entre outros dados para que o cliente veja o que gastou.

Lembrando que a empresa não pode cobrar nenhuma taxa para mostrar esse relatório para o consumidor.

Agora que você já sabe sobre direitos do consumidor telefonia celular, leia nossas publicações sobre outros tipos de direitos:

>> Covid-19: saiba mais sobre compras online e direito do consumidor
>> Conheça seus direitos como consumidor para troca de presentes

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