26 de Outubro de 2016

Direitos do Empregado Doméstico

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos pass...

25 de Outubro de 2016

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco ...

25 de Outubro de 2016

Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”

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