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31 de Outubro de 2016
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Janela construída a menos de 1,5m da casa ao lado deve ser retirada mesmo que não prejudique vizinho
Para a 3ª turma, proibição prevista em lei não pode ser flexibilizada.
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28 de Outubro de 2016
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Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.
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28 de Outubro de 2016
Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
"A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de ...