13 de Outubro de 2016

Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?

Primeiramente, cumpre esclarecer que aviso prévio é, como o nome sugere, um aviso antecipado para que não haja surpresa na ruptura do contrato de trabalho, permitindo que o empregador tenha tempo h...

13 de Outubro de 2016

Defensoria ingressa com mandado de segurança para garantir licença maternidade por 180 dias

A ação abrange todas as servidoras com atuação em qualquer cidade do Estado que estejam vinculadas a Secretaria Estadual de Educação A licença maternidade é o período mais aguardado pelas mã...

11 de Outubro de 2016

STJ adota método bifásico para definir indenização por danos morais

A sistemática deve uniformizar o tratamento da questão nas duas turmas especializadas em Direito Privado.   A 4ª turma do STJ adotou, no último dia 4, o método bifásico para analisar a ade...