27 de Outubro de 2016

Tipos de Rescisão

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito ao aviso prévio, férias vencidas, acrescidas de 1/3,...

26 de Outubro de 2016

Meio Ambiente aprova multa para depósito

Meio Ambiente aprova multa para depósito irregular de lixo A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte ir...

26 de Outubro de 2016

Direitos do Empregado Doméstico

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos pass...