21 de Outubro de 2016

Direitos trabalhistas que podem ser negociados?

Dúvida: O que significa dizer que o “negociado vale sobre o legislado”? Quais direitos que, pela legislação, já podem ser negociados e quais poderiam passar a ser negociados? *Resposta de Marc...

20 de Outubro de 2016

Ações que discutem competência do DNIT

Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país. A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspen...

20 de Outubro de 2016

Nova lei contra o tráfico de pessoas

Nova lei contra o tráfico de pessoas garante mecanismos para atuação da DPU Brasília - A nova Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016), sancionada na semana passada e que entra em ...