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13 de Outubro de 2016
Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?
Primeiramente, cumpre esclarecer que aviso prévio é, como o nome sugere, um aviso antecipado para que não haja surpresa na ruptura do contrato de trabalho, permitindo que o empregador tenha tempo h...
13 de Outubro de 2016
Defensoria ingressa com mandado de segurança para garantir licença maternidade por 180 dias
A ação abrange todas as servidoras com atuação em qualquer cidade do Estado que estejam vinculadas a Secretaria Estadual de Educação
A licença maternidade é o período mais aguardado pelas mã...
11 de Outubro de 2016
STJ adota método bifásico para definir indenização por danos morais
A sistemática deve uniformizar o tratamento da questão nas duas turmas especializadas em Direito Privado.
A 4ª turma do STJ adotou, no último dia 4, o método bifásico para analisar a ade...