13 de Setembro de 2016

Venda online de produtos manipulados é autorizada pela Justiça de São Paulo

Farmácias de manipulação podem vender medicamentos que não precisam de receita médica pela internet. O entendimento é da Justiça de São Paulo, e diz respeito também a cosméticos, suplementos...

13 de Setembro de 2016

10 direitos que os consumidores não podem deixar de observar

1. Garantia legal mesmo após o término da garantia contratual Dispõe o artigo 26 § 3º do Código de Defesa do Consumidor: § 3º Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no mom...

12 de Setembro de 2016

Nem toda ofensa nas redes sociais gera indenização por danos morais

Entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao manter sentença que considerou que quem age em nome da coletividade deve abdicar de parte de sua intimidade para submeter-se ao crivo da opinião púb...