20 de Outubro de 2016

Nova lei contra o tráfico de pessoas

Nova lei contra o tráfico de pessoas garante mecanismos para atuação da DPU Brasília - A nova Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016), sancionada na semana passada e que entra em ...

20 de Outubro de 2016

Sentença declara inconstitucional artigo 15 do novo código florestal.

  Ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente  (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema, em Paraguaçu Paulista, aponta que a propriedade rural de Rica...

19 de Outubro de 2016

Entenda a ação monitória no Novo CPC

A ação monitória encontra previsão legal nos arts. 700 a 702 do Novo CPC. I) Introdução: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória PURA: ela se basta na alegação do credor....