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16 de Agosto de 2016
FGTS - O patrimônio do trabalhador melhora a vida de todos
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT, e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor n...
16 de Agosto de 2016
Dos reflexos da lei 9870/99, nas relações de consumo com as instituições de ensino.
Quando se observam as implicações de natureza consumeristas mais cotidianas nas relações educacionais, ficam claros os excessos praticados pelas instituições de ensino, sendo os mais comuns à i...
16 de Agosto de 2016
Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para executar seu trabalho e consegui...