Artigos
Mais recentes
26 de Outubro de 2016
Direitos do Empregado Doméstico
Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a gozar de novos direitos. Alguns desses novos direitos pass...
25 de Outubro de 2016
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde
Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco ...
25 de Outubro de 2016
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
Em julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi...