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31 de Outubro de 2016
Desaposentação é ilegal, decide STF
Por 7 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a "desaposentação" é ilegal, apesar do pedido de entidades para que a análise da matéria fosse adiada. Com a decisão na mais al...
31 de Outubro de 2016
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Janela construída a menos de 1,5m da casa ao lado deve ser retirada mesmo que não prejudique vizinho
Para a 3ª turma, proibição prevista em lei não pode ser flexibilizada.
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28 de Outubro de 2016
Nova lei desobriga salão de beleza a contratar profissionais como CLT
Lei legaliza contratação de manicure e cabeleireiro como autônomo e pagamento por comissão; medida é reforma trabalhista fatiada, diz especialista.
A chamada "Lei do Salão Parceiro" passa a regu...