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12 de Setembro de 2016
Nem toda ofensa nas redes sociais gera indenização por danos morais
Entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF, ao manter sentença que considerou que quem age em nome da coletividade deve abdicar de parte de sua intimidade para submeter-se ao crivo da opinião púb...
12 de Setembro de 2016
O MEI poderá utilizar a sua residência como sede comercial quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
O Diário Oficial da União trouxe a lei nº 13.267/16, proveniente do PLS nº 437/12, disciplinando a criação de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Conforme o texto, empresa j...
12 de Setembro de 2016
Trabalho aprova licença remunerada para gestante em situação de risco
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede à trabalhadora gestante licença especial, caso ela ou o feto esteja em situaçã...