20 de Outubro de 2016

Sentença declara inconstitucional artigo 15 do novo código florestal.

  Ação civil pública ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente  (Gaema), Núcleo Médio Paranapanema, em Paraguaçu Paulista, aponta que a propriedade rural de Rica...

19 de Outubro de 2016

Entenda a ação monitória no Novo CPC

A ação monitória encontra previsão legal nos arts. 700 a 702 do Novo CPC. I) Introdução: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória PURA: ela se basta na alegação do credor....

19 de Outubro de 2016

Plano de saúde não pode recusar fornecer lente intraocular indicado por especialista

O julgamento de um recurso pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho ressaltou que uma operadora de Plano de Saúde não pode negar o fornecimento de um material médico específico e determinado por u...