16 de Setembro de 2016

Justiça Federal suspende multas por farol baixo

Lei: o objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais São Paulo - A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-fe...

14 de Setembro de 2016

A importância da concessão do intervalo interjornada: necessidade e obrigatoriedade

O presente artigo busca tratar da importância da concessão do intervalo interjornada, partindo-se da premissa que não se trata somente de obrigação do empregador, mas acima de qualquer coisa, é ...

13 de Setembro de 2016

Venda online de produtos manipulados é autorizada pela Justiça de São Paulo

Farmácias de manipulação podem vender medicamentos que não precisam de receita médica pela internet. O entendimento é da Justiça de São Paulo, e diz respeito também a cosméticos, suplementos...