16 de Agosto de 2016

Dos reflexos da lei 9870/99, nas relações de consumo com as instituições de ensino.

Quando se observam as implicações de natureza consumeristas mais cotidianas nas relações educacionais, ficam claros os excessos praticados pelas instituições de ensino, sendo os mais comuns à i...

16 de Agosto de 2016

Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares

Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o empregador, não arcar com nenhum custo para executar seu trabalho e consegui...

15 de Agosto de 2016

Empresa é condenada por fornecer ilegalmente software de terceiro

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu indenização a ser paga por uma empresa q...