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28 de Setembro de 2016
Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato
Corretor de imóveis ajuizou ação contra casal pedindo o pagamento de comissão de corretagem e indenização por danos morais.
A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília, nego...
28 de Setembro de 2016
A aplicação da justa causa pelo empregador ao empregado
O presente artigo busca orientar o empregador a como proceder na hipótese de o empregado cometer uma das faltas graves insculpidas no artigo 482 da CLT.
Como se sabe, tanto da Justiça Laboral como ...
28 de Setembro de 2016
Guarda Compartilhada
Com o advento da Lei 13.058 de dezembro de 2014, que modificou os artigos 1583, 1584, 1585 e 1634 do Código Civil, ficou instituído um novo modelo estrutural de guarda que busca atender melho...