28 de Junho de 2016

Concedida aposentadoria mista a trabalhador rural

A Segunda Câmara Previdenciária de Minas Gerais determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procedesse à averbação do tempo de serviço rural do demandante referente ao período d...

28 de Junho de 2016

Está com dívidas em atraso? Saiba quais são os seus direitos!

Entenda as regras que regem os cadastros de inadimplência e como funcionam os juros e demais encargos aplicáveis sobre suas contas em atraso Após o governo ter colocado em prática uma série de m...

27 de Junho de 2016

Após morte do pai, pensão alimentícia não transfere automaticamente para avô

De acordo com o entendimento da 4ª Turma Superior Tribunal de Justiça, o dever de pagamento de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô, automaticamente, após a morte do pai. A decis...