15 de Junho de 2016

DOS DIREITOS BÁSICO DO CONSUMIDOR: “A PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE”.

DOS DIREITOS BÁSISO DO CONSUMIDOR: “A PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE”. No que diz respeito ao primeiro dos direitos básicos, ou seja, “a proteção à saúde e segurança” produtos e serviç...

15 de Junho de 2016

PIS/COFINS. Dedução do ICMS e ISS na base das contribuições

A base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS é o valor do faturamento mensal da empresa, que abrange o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua den...

15 de Junho de 2016

Escolas particulares não podem recusar alunos deficientes, determina STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) que obrigam ins...