28 de Junho de 2016

Está com dívidas em atraso? Saiba quais são os seus direitos!

Entenda as regras que regem os cadastros de inadimplência e como funcionam os juros e demais encargos aplicáveis sobre suas contas em atraso Após o governo ter colocado em prática uma série de m...

27 de Junho de 2016

Após morte do pai, pensão alimentícia não transfere automaticamente para avô

De acordo com o entendimento da 4ª Turma Superior Tribunal de Justiça, o dever de pagamento de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô, automaticamente, após a morte do pai. A decis...

27 de Junho de 2016

O direito à impunidade não existe nem pode existir no Brasil

A partir do século XVIII, com os ideais iluministas, as bases fundamentais do Direito Penal e Processual Penal foram sistematizadas e a partir de então começa a surgir o novo direito à Justiça, a...