30 de Maio de 2016

Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação

Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a terceiros. Assim entendeu o desembargador Kisleu Dias Maciel Fi...

25 de Maio de 2016

Imóvel com problemas estruturais. O locatário pode sair sem pagar a multa?

A legislação que rege o inquilinato no Brasil foi criada em um contesto de proteção ao direito de moradia, o que presume uma excessiva preocupação na manutenção e continuidade dos contratos de...

25 de Maio de 2016

Recusei-me a fazer o bafômetro. E agora?

Em 2016, foi aprovada a Lei 13.281/16 que altera algumas questões com relação à recusa do teste do bafômetro. Para saber o que mudou e como agir, acompanhe-nos na leitura. 1. O que mudou com esta...