15 de Junho de 2016

Responsabilidade por atropelamento de animal em pista não pode ser atribuída ao Dnit

Pedido de indenização feito por seguradora de veículos foi rejeitado após a Justiça Federal em Minas Gerais acolher os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A empresa quer...

15 de Junho de 2016

Receber seguro-desemprego enquanto trabalha é crime de estelionato

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, simular demissão para receber o seguro-desemprego é crime de estelionato. Além disso, quem comete com consciência da ilicitude, em função do curso su...

15 de Junho de 2016

Separação por traição? Saiba seus direitos e deveres

Quem trai ou sofre uma traição normalmente tem muitas dúvidas sobre seus direitos e deveres na hora de pedir a separação. Com este artigo respondemos algumas perguntas sobre o tema. Enfrentar uma...